Já sabia? Lei obriga uso de coleiras em cães que estejam com tutores no Parque da Cidade

Uma lei distrital passa a obrigar que os cães sejam conduzidos com guias no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Em cumprimento à nova regra, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em parceria com a Administração do Parque, está realizando campanha educativa com o intuito de alertar os tutores que frequentam o local sobre a importância de adotar a utilização de equipamentos de segurança apropriados, como coleiras e focinheiras.

Para reforçar, estão sendo instaladas placas ilustrativas em vários pontos de destaque para conscientizar os visitantes acerca da regulamentação vigente.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, “a medida chega para fortalecer o compromisso da pasta em executar ações que visam garantir não somente o bem-estar e a segurança dos próprios animais, como também a convivência tranquila em áreas públicas”.

Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a Lei nº 2.095/1998 cria medidas para garantir a integridade física das pessoas. A norma proíbe a circulação de animais soltos em vias públicas, permitindo que cães estejam presentes nesses locais mediante o uso de coleira e guia, desde que controlados por responsáveis capazes.

Adicionalmente, a norma requer o emprego de focinheira em animais de grande porte e/ou de raças destinadas à guarda ou ao ataque.

O administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, salienta que a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre o acesso e a permanência de cães no parque.

“Ao alertar os frequentadores sobre a necessidade de cumprir a regulamentação relacionada ao animal de estimação, estamos promovendo um ambiente mais seguro e agradável para todos, respeitando as leis e prevenindo os registros de ocorrência”, destaca.