Há 33 anos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins forma generais na Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Ele é professor emérito de Direito Constitucional na instituição. Suas teses foram apropriadas pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de conferir algum arcabouço teórico a propostas manifestamente inconstitucionais.
Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, caíram nas graças dos bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.
Não é de hoje que Gandra vem alertando para ‘distorções’ em suas interpretações. O nome dele voltou a ser associado a pautas antidemocráticas depois que a Polícia Federal descobriu uma trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros oficiais.
A PF encontrou, no celular de Mauro Cid, um questionário respondido por Ives Granda em 2017 sobre a ‘garantia dos poderes constitucionais’. As respostas foram enviadas a pedido do major Fabiano da Silva Carvalho, que se apresentou como aluno do segundo ano do Curso de Comando e Estado Maior do Exército.
Além do questionário, havia um documento que se propunha a resumir as ideias de Mauro Cid. “Diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional”, diz o que é apontado como a ‘síntese’ do argumento do jurista. Logo na sequência, vinha uma ‘sugestão de roteiro’, em três passos, para as Forças Armadas agirem como ‘Poder Moderador’.
À reportagem do Estadão, Gandra informou que as respostas foram dadas há seis anos, têm ‘caráter estritamente constitucional’ e não ‘inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado’.
“A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática”, afirma. “Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?”
