O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que amplia a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida também prevê um alívio fiscal progressivo para quem recebe até R$ 7 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Mas como funcionará essa isenção, seja total ou parcial, e da onde o governo pretende compensar a perda tributária?
Atualmente, a isenção do IR contempla apenas aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais. Com a nova proposta, quem recebe até R$ 5 mil deixará de pagar imposto, enquanto rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil contarão com uma redução escalonada no valor devido.
Para contribuintes com ganhos superiores a R$ 7 mil, a tabela de tributação atual será mantida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve atingir cerca de 141 mil contribuintes, principalmente aqueles que obtêm renda por meio de dividendos.
A proposta integra a agenda tributária do governo e é considerada uma das principais estratégias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a base de isenção e atender a população de menor renda.
Além disso, a mudança tem impacto político, sendo vista como uma aposta para melhorar a popularidade do governo antes das eleições presidenciais de 2026.
Caso aprovada pelo Congresso, a nova tabela do Imposto de Renda deverá entrar em vigor no próximo ano.