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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderá beneficiar 28 milhões de brasileiros, diz estudo

Proposta do governo prevê compensação com aumento da taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais

Uma eventual ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais pode alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros, conforme simulação divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) na última quarta-feira (25). A informação é do portal G1.

A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, como parte de um pacote de corte de gastos.

Segundo o ministro, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional no próximo ano, com vigência a partir de 2026. A simulação da Unafisco, no entanto, projetou como seria o cenário caso a isenção já fosse aplicada em 2025, para a declaração de renda referente ao ano-base de 2024.

De acordo com os dados, a ampliação da faixa de isenção representaria uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 235 bilhões ao ano, considerando a correção integral da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Caso a tabela não fosse corrigida, o impacto seria reduzido para R$ 51 bilhões anuais.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja aumentar a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil anuais).

Conforme os cálculos da Unafisco, a faixa de isenção incluiria rendimentos mensais de até R$ 5.109,55, considerando uma correção pela inflação acumulada até novembro de 2024. Na tabela proposta, as alíquotas progressivas para quem ultrapassasse o limite de isenção seriam as seguintes:

– De R$ 5.109,56 a R$ 7.655,33: dedução de R$ 383,22
– De R$ 7.655,34 a R$ 10.158,85: dedução de R$ 957,37
– De R$ 10.158,86 a R$ 12.633,21: dedução de R$ 1.719,28
– Acima de R$ 12.633,21: dedução de R$ 2.350,94

O valor a ser deduzido por dependente declarado aumentaria para R$ 513,46.

Tabela atual

Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. A partir desse valor, as alíquotas progressivas chegam a 27,5% para rendas superiores a R$ 4.664,68. O valor deduzido por dependente declarado é de R$ 189,59.

 

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