O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou, nesta quarta-feira (19), ter aprovado o texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanística de Brasília (PPCub), previsto para ser votado na Câmara Legislativa (CLDF).
Em nota divulgada pelo Metrópoles, o presidente do órgão, Leandro Grass, esclareceu que a responsabilidade pela proposta em tramitação na Câmara Legislativa é do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo Grass, o Iphan atua apenas como órgão consultivo e não possui poder de controle urbano sobre as ações do GDF. Ainda de acordo com a nota, as emendas feitas pelos parlamentares ao projeto não foram analisadas pelo instituto, que ressalta a importância da sociedade e dos órgãos de controle administrativo no acompanhamento do processo.
O PPCub, que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (19) na CLDF, propõe a autorização de moradias em hotéis e apart-hotéis no Setor de Clubes Esportivos Sul. Com capacidade para abrigar até 20 mil pessoas em 5 mil apartamentos, a região poderá sofrer impactos no trânsito e no Lago Paranoá, que integra o Patrimônio da Humanidade tombado.
Além disso, o PPCub prevê a criação de um lote de 331,5 mil metros quadrados no Setor de Clubes Esportivos Sul, o que levanta preocupações sobre as possíveis mudanças na ocupação territorial do Plano Piloto.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF justifica a flexibilização de usos e atividades como forma de acompanhar as transformações urbanas, mas ressalta a importância da preservação das características fundamentais da região.
A Seduh afirma que os usos e atividades serão analisados e aprovados pelos órgãos de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, incluindo o Iphan. O projeto continua sendo alvo de debates e discussões na capital federal.
