A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra no governo de Jair Bolsonaro (PL), fez um apelo a seus seguidores nas redes sociais para contornarem a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
Em uma postagem na própria plataforma, a parlamentar sugeriu: “Instalem VPN!!!”, como forma de incentivar os usuários a continuarem acessando o site por meio de redes virtuais privadas. A publicação, contudo, foi deletada minutos após ter sido postada.
Multa
No entanto, a orientação de Damares pode levar a sérias implicações legais para aqueles que a seguirem. A decisão de Moraes, que determinou a suspensão do acesso ao X no Brasil, prevê uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa que use métodos, como VPN, para burlar o bloqueio imposto pela Justiça brasileira.
A ordem de suspensão da plataforma foi emitida por Alexandre de Moraes após a empresa se recusar a instituir um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira. Na quarta-feira (28), o ministro deu um prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse a determinação, prazo que se esgotou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Além da suspensão, Moraes ordenou o pagamento de multas acumuladas pela empresa, que totalizam R$ 18 milhões, devido à falha em cumprir outras ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
Em resposta, a empresa X afirmou que aguardava a “breve” execução da ordem de bloqueio no Brasil, mas declarou que não acataria as determinações de Moraes, considerando-as ilegais.
