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Insegurança jurídica envolve disputa de mais de R$ 3 bilhões por 80 mil hectares no Oeste da Bahia

Utilizadas para soja, milho e algodão, as terras são disputadas por empresas e produtores de peso no agronegócio

 

Um dos maiores litígios fundiários do estado se arrasta há quase quatro décadas e envolve 80 mil hectares avaliados em mais de R$ 3 bilhões, área superior à de Salvador e quase o dobro do tamanho de Recife vem causando uma das maiores inseguranças jurídicas já vistas na região. Utilizadas para soja, milho e algodão, as terras são disputadas por empresas e produtores de peso no agronegócio.

O processo teve início em 1985, com denúncias de fraude na apropriação das áreas. O principal acusado, um então deputado federal, foi declarado revel por não apresentar defesa, mas continuou influenciando os rumos da ação. Segundo documentos, ele teria usado procurações falsas – inclusive de pessoas já falecidas – para transferir as terras a terceiros, além de registros simulados em cartórios locais.

O caso acumula episódios de descrédito institucional: desaparecimento de peças processuais, decisões conflitantes e até a extinção do processo por “abandono”, embora o próprio Tribunal de Justiça da Bahia tenha reconhecido que a paralisação ocorreu por falhas do Judiciário. Em nova decisão, a Justiça voltou a falar em prescrição e afastou empresas e fazendas envolvidas, contrariando entendimentos superiores.

Para a advogada Kellma Farias, que atua no caso, cada nulidade aumenta a sensação de impunidade: “Quase quarenta anos depois, continuamos esperando justiça”. Ela cita o conto do “Moleiro de Sans-Souci” ao questionar se “ainda há juízes em Berlim” — uma provocação direta ao Judiciário baiano.

Enquanto tramita, o processo tornou-se referência negativa de insegurança jurídica no campo, gerando desconfiança entre produtores, advogados e investidores. Para o setor, estratégico na economia nacional, o litígio é exemplo de como falhas judiciais podem comprometer a credibilidade das instituições.

Apesar das tentativas de contato, nossa redação permanece a disposição dos citados na matéria afim de ouvir todas as versões.

 

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Edição 42

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