Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27).
A defesa de Bolsonaro argumentou que não teve “acesso à íntegra dos autos” e solicitou a suspensão do prazo. No entanto, Moraes ressaltou que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Diante disso, o magistrado afirmou que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.
O ministro ainda reforçou que foi “garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela PGR, sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Na véspera da decisão, na quarta-feira (26), os advogados do ex-presidente e do general Walter Braga Netto estiveram no STF para reuniões com ministros da Corte. O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que julgará a denúncia de tentativa de golpe contra o general, Bolsonaro e outros 32 acusados.
Na saída do encontro, Oliveira declarou aos jornalistas: “Não tivemos acesso a todas as provas referenciadas pelo MP na denúncia. Um julgamento dessa magnitude precisa garantir o amplo acesso à defesa”.
Ele ainda acrescentou: “A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a importância que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, o direito de defesa tem que ser sagrado. Uma mácula neste julgamento, com a violação do direito de defesa, e esse julgamento está manchado”.
