Redação GPS Em reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), realizada na quarta-feira (4), foi aprovada a mudança de tipologia de Brasília na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o que permitirá acesso a mais recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A alteração era demanda da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) havia cinco anos e foi reforçada como prioritária no documento Pauta da Indústria 2023–2026 – Propostas de Ação, apresentado ao governo do DF em 2022.
Na prática, Brasília deixa o enquadramento de município de alta renda e passa a ser área prioritária, tipologia na qual já estão inseridos os municípios de Goiás da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Com isso, a partir de 2025, indústrias poderão financiar até 100% dos investimentos com recursos do FCO, o que não era possível com a tipologia anterior. A mudança também dá acesso a taxas de juros menores e a limites maiores de financiamento.
O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, afirma que a tipologia usada até o momento era extremamente prejudicial ao desenvolvimento do DF. “O antigo enquadramento levava em conta o PIB geral do DF, sem considerar as grandes diferenças econômicas e sociais entre as regiões administrativas”, explica. “A mudança é motivo de comemoração para a indústria local, que agora terá o mesmo patamar de competitividade das cidades do Entorno no que diz respeito à atração de investimentos por meio do FCO”, afirma.
Diante da tipologia aplicada antes da mudança, empresas médias do DF podiam financiar até 70% do investimento total com recursos do FCO e as médias-grandes e grandes, até 60%, o que resultava na perda de investimentos para cidades do Entorno, especialmente as limítrofes com o DF. “Esta era uma pauta tratada constantemente com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, que fizeram importante defesa da indústria do DF no Condel para que a alteração ocorresse”, diz o presidente da Fibra.
Baixa utilização do FCO pela indústria
A diferença de tipologia de Brasília em comparação ao restante da Ride reduzia a competitividade do FCO diante das linhas de crédito tradicionais para a indústria, resultando em baixa utilização histórica do fundo pelo setor. Dados publicados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mostram que o FCO Empresarial, programa do fundo no qual está inserida a indústria, concedeu R$ 563 milhões em crédito de janeiro até outubro de 2024. Apenas R$ 76,3 milhões desse valor destinados a empreendimentos industriais.
“Como o investimento para a montagem ou a ampliação de uma indústria é muito alto, o empresário preferia se instalar no Entorno para ter acesso ao FCO com taxas de juros mais baixas e possibilidade total de financiamento por meio do fundo. A equalização de condições abre espaço para novos investimentos no DF de indústrias de vários portes, mas especialmente para médias e grandes, que eram as mais prejudicadas pela antiga fórmula de cálculo”, afirma o presidente da Fibra.
O FCO
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento para os setores produtivos. As principais fontes dos recursos do FCO são arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de retornos de financiamentos anteriores.
A alteração da tipologia de Brasília na PNDR aprovada pelo Condel ainda será publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
