O presidente Lula deve assinar, até o final desta semana, o indulto de natal deste ano para a população carcerária do Brasil. Os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não devem receber o benefício, 30 pessoas já foram condenadas.
O texto sobre o indulto foi aprovado nesta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A medida também deve excluir os condenados por crimes como envolvimento em facções criminosas e por crimes hediondos, como torturam terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor e redução à condição análoga à escravidão.
Indulto Natalino
O indulto de natal é uma espécie de “presente” de natal, concedido pelo Presidente da República para pessoas em restrição de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição.
