Prazo para indicar contas e receber valores acumulados no Nota Legal vai até dia 30 deste mês. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Contribuintes inscritos no Nota Legal que desejem resgatar créditos em dinheiro têm até domingo (30) para indicar a conta para depósito do dinheiro. A opção deve ser feita no site do Nota Legal e é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Até agora, mais de 118 mil pessoas solicitaram os valores em conta corrente ou de poupança, totalizando R$ 28.695.656,88.
A Secretaria de Economia estima que o valor total de depósitos do Nota Legal chegará a R$ 30 milhões. Ano passado, mais de 91 mil contribuintes pediram o resgate de R$ 20.697.112,80. O recorde de solicitações e de dinheiro devolvido foi estabelecido em 2020, quando 125.868 consumidores indicaram suas contas e receberam R$ 29.088.947,63.
Segundo a administração do Nota Legal, os valores devem ser creditados na conta corrente ou poupança indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento ainda não foi divulgada. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal.
O Nota Legal tem 1,6 milhão de consumidores cadastrados. Na primeira fase, encerrada em janeiro deste ano, 291.362 contribuintes optaram por descontos no IPTU (29,48%) e IPVA (70,52%), totalizando um resgate de R$ 85.535.931,60. A maior parte destes recursos foram utilizados para a quitação de impostos referentes a 2024.
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