Raphael Oliveira A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (25), o projeto de lei que atualiza os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção para contribuintes com renda de até dois salários mínimos. O texto segue agora para o Senado Federal.
Na prática, a proposta corrige a defasagem provocada pelo reajuste do salário mínimo, promulgado no início de 2025. Embora trabalhadores com rendimentos nessa faixa já estivessem isentos em anos anteriores, a mudança era necessária para adequar a tabela ao novo piso nacional.
A iniciativa tem origem no projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) e repete o conteúdo da Medida Provisória editada pelo governo em abril deste ano, que perderá validade em agosto. A principal alteração é o aumento do limite da alíquota zero, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
O Imposto de Renda funciona com base em um sistema progressivo, no qual a alíquota cresce conforme a renda do contribuinte, podendo chegar a 27,5% nos salários mais altos. Com a correção aprovada, estima-se que o governo deixará de arrecadar R$ 3,29 bilhões apenas em 2025.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que houve um acordo para não alterar o conteúdo da medida provisória. A estratégia, segundo ele, é preservar o debate sobre uma proposta mais ampla que o governo pretende apresentar nos próximos meses: a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil.
Esse segundo projeto, ainda em formulação, deve vir acompanhado de medidas compensatórias. Entre elas, está a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre salários acima de R$ 50 mil mensais. O governo estima que a ampliação da faixa de isenção poderá beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros.
