Idec pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Ministério da Justiça ofício pedindo a **suspensão e a revisão dos contratos existentes de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil**. A instituição, que desde o início se posicionou contra a medida lançada durante o período eleitoral, propõe isenção da cobrança de juros e a ampliação do prazo de pagamento.

O governo Lula estuda oferecer algum tipo de anistia às dívidas dos beneficiários do programa em razão da situação de **fragilidade do público-alvo dessa modalidade de crédito**.

No documento, o Idec propõe a suspensão imediata das operações; a integração, pela Caixa Econômica Federal, dos contratos de bancos privados pelo valor principal; isenção da cobrança de juros; e **uma investigação dos 3,5 milhões de contratos e das condições em que foram firmados**. O Idec propõe ainda que seja criado um fundo para o pagamento de beneficiários que não permanecerem no agora rebatizado Bolsa Família.

Caso a revisão dos contratos leve à **exclusão por inadequação ou irregularidade no Cadastro Único**, o Idec propõe que seja cobrada a taxa do consignado para aposentados, cujo teto é de 2,14% ao mês – no consignado do auxílio, os juros são de 3,45% ao mês.

**Irregularidades**

“_As famílias foram incentivadas a buscar o crédito como se o dinheiro estivesse sendo doado_”, afirma Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços do Idec. “_Foram identificadas muitas irregularidades, a começar pela instabilidade nos sistemas dos bancos e dificuldade de acesso, propostas canceladas, dinheiro não disponibilizado no prazo, descontos no benefício por dinheiro não entregue e cadastro de famílias incompatíveis com os critérios do programa_”, disse.

Ela afirmou que a **anistia total** poderia ser uma alternativa, mas que não seria justa com todos que buscaram o crédito e tiveram as propostas negadas. “_Precisamos reduzir o tamanho do impacto da dívida na vida dessas famílias, retirando os juros embutidos nessas operações_”, disse.

Essa também é a visão da diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que defendeu não necessariamente uma anistia total, mas uma **redução dos juros ou renegociação da dívida**. “_Não se trata, nem nunca se tratou, de um crédito orientado para pequenos investimentos ou para sair das listas de devedores. Mas se demonstrou a todo o momento um apagar de incêndios, de famílias que precisavam colocar a luz ou o aluguel em dia ou mesmo fazer uma compra mais substancial no mercado_”, disse Paola.

O pesquisador da FGV Social Marcelo Neri disse ser favorável a um “_caminho do meio_”. “_A forma abrupta de implantação do crédito consignado em sintonia com o calendário eleitoral foi muito deletéria. Da mesma forma, uma moratória igualmente brusca parece contraproducente para a inclusão financeira, a curto e a longo prazos, dos menos favorecidos. Um caminho do meio parece menos traumático._”