ICMS para querosene de aviação será reduzido no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para regulamentar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa terça-feira (22) em dois turnos.

A redução da alíquota visa desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, além de incrementar a oferta de voos internacionais e colaborar para a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. Anteriormente, o GDF já havia reduzido de 12% para aproximadamente 7% o ICMS incidente sobre o QAV adquirido pelas companhias aéreas.

O resultado foi verificado no aumento do número de voos que partem do terminal de Brasília, o único do país com voos diretos para todas as capitais. Além disso, do território brasiliense é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).

Segundo o governador Ibaneis Rocha, a logística é uma das vocações do Distrito Federal, o que deve ser reforçado com o aumento de linhas internacionais estimuladas pela alíquota mais baixa do ICMS do querosene de avião. “Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”, aposta.

Já para o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, a medida vai atrair mais investimentos aeroportuários para Brasília. “A gente quer consolidar o DF como referência em logística de cargas no Centro-Oeste, ampliando a oferta de empregos e também colocando a capital em um patamar mais elevado no quesito distribuição de mercadorias”, pontua.