Victor Fuzeira O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou, nesta sexta-feira (27), que o Governo do DF (GDF) não adotará medidas de cortes de gastos, mesmo diante do contingenciamento anunciado esta semana pelo Executivo, na ordem de R$ 1 bilhão.
Segundo o titular do Palácio do Buriti, a medida não afetará a prestação de serviços públicos. “A gente verifica como vai ser a arrecadação este ano, mas não há corte de gastos“, enfatizou o emedebista.
“Todos os compromissos estão mantidos, com toda responsabilidade, desde o nosso primeiro ano, tanto que nós não temos nenhum atraso. Nós temos os pagamentos em dia. Agora, a gente tem que cuidar das finanças, senão não consegue fazer nada. Isso é possível por conta do cuidado com o orçamento, da visão da gestão pública”, prosseguiu o governador.
Medida preventiva
O contingenciamento é uma medida preventiva adotada pelo Executivo para bloquear temporariamente parte do orçamento aprovado, com o objetivo de equilibrar as contas públicas diante de uma eventual queda na arrecadação, diferentemente do corte de gastos, que representa a eliminação definitiva de uma despesa prevista.
A medida temporária foi oficializada pelo GDF na quarta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial do DF. O Decreto Nº 47.386 contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local.
Estão também suspensas temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos – exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas.
Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.
