Redação GPS O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa alterar a Lei 5.803/2017, permitindo a regularização de terras urbanas com características rurais. Caso seja aprovado pelos deputados distritais, o novo marco legal beneficiará cerca de 4 mil famílias.
Atualmente, há aproximadamente 1,8 mil propriedades nessa situação. Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a medida representa um avanço significativo na história da regularização fundiária rural no Distrito Federal.
“Estabelecemos critérios e objetivos claros para garantir qualidade de vida e segurança jurídica aos ocupantes dessas áreas, permitindo que continuem suas atividades agropecuárias sem receio de perder suas propriedades“, explicou o secretário.
A proposta também visa assegurar que produtores mantenham suas atividades agrícolas, garantindo um crescimento mais organizado do DF. Com a regularização, os proprietários poderão buscar financiamentos em instituições financeiras para investir no desenvolvimento das terras.
O projeto contempla, ainda, um procedimento especial e mais ágil para propriedades menores que dois hectares, acelerando o processo de legalização dessas terras.
Para coordenar essa iniciativa, o GDF criou um Grupo de Trabalho liderado pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), com o objetivo de desenvolver soluções que equilibrem os interesses públicos e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Outra ação importante do GDF para fortalecer o setor agrícola é a proposta de alteração no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). A ideia é permitir que emendas parlamentares sejam direcionadas ao fundo, ampliando as possibilidades de crédito para os produtores investirem em suas propriedades.
“Nosso objetivo é incentivar investimentos na produção rural, garantindo a manutenção dos produtores no campo de forma sustentável, tanto no aspecto econômico quanto ambiental e social”, afirmou Rafael Bueno.
Feira internacional
Entre os dias 25 e 27 de março, doze produtores rurais do Distrito Federal representarão a região na Fruit Attraction 2025, uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças. O evento ocorrerá em São Paulo e contará com a presença do governador Ibaneis Rocha, que se reunirá com o governador paulista, Tarcísio de Freitas, para assinar um acordo de cooperação entre os estados.
Com Agência Brasília
