Ibaneis comemora reajuste das forças: “Conquista do nosso governo”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou, nesta quarta-feira (1º), a aprovação no Senado Federal do reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal (DF). Segundo o titular do Palácio do Buriti, a conquista é um passo importante para valorizar a segurança da capital federal.

O reajuste salarial já estava em vigor desde julho deste ano, graças a uma medida provisória que foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo previa a recomposição salarial em duas parcelas, com um valor médio de 9%, sendo a próxima parcela prevista para janeiro de 2024. A aprovação do projeto de lei nº 4.426/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado representa a consolidação desse acordo.

A recomposição salarial será financiada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem como objetivo prover os recursos necessários para a organização e manutenção das forças de segurança, como a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O impacto orçamentário no GDF está estimado em R$ 372 milhões para o exercício de 2023, e essas despesas já estavam previstas no Fundo Constitucional, estabelecido pela lei federal nº 10.633/2002.

Além do reajuste salarial, o projeto aprovado também autoriza o GDF a conceder uma indenização para compensar os desgastes orgânicos e os danos psicossomáticos aos militares ativos, inativos e pensionistas. A indenização visa remunerar atividades como policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndios, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública.