O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou, nesta quarta-feira (1º), a aprovação no Senado Federal do reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal (DF). Segundo o titular do Palácio do Buriti, a conquista é um passo importante para valorizar a segurança da capital federal.
“O reajuste salarial para as forças de segurança do DF foi aprovado no Senado, uma conquista do nosso governo para valorizar aqueles que desempenham um papel importante na segurança de nossa população”, disse.
O reajuste salarial já estava em vigor desde julho deste ano, graças a uma medida provisória que foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo previa a recomposição salarial em duas parcelas, com um valor médio de 9%, sendo a próxima parcela prevista para janeiro de 2024. A aprovação do projeto de lei nº 4.426/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado representa a consolidação desse acordo.
A recomposição salarial será financiada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem como objetivo prover os recursos necessários para a organização e manutenção das forças de segurança, como a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O impacto orçamentário no GDF está estimado em R$ 372 milhões para o exercício de 2023, e essas despesas já estavam previstas no Fundo Constitucional, estabelecido pela lei federal nº 10.633/2002.
Além do reajuste salarial, o projeto aprovado também autoriza o GDF a conceder uma indenização para compensar os desgastes orgânicos e os danos psicossomáticos aos militares ativos, inativos e pensionistas. A indenização visa remunerar atividades como policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndios, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública.
