O governador Ibaneis Rocha (MDB) agradeceu, nesta quinta-feira (15), ao senador Omar Aziz (PSD-AM) pela iniciativa de retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos imposto pelo novo regime fiscal que está em análise do Senado Federal.
“Agradeço ao senador Omar Aziz pela sensibilidade em atender os anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos de novo regime fiscal. O Distrito Federal precisa continuar sua jornada se desenvolvendo e cumprindo sua função como capital do país“, destacou.
O Fundo Constitucional é uma fonte de recursos financeiros destinados a custear a segurança pública e parte da saúde e educação no Distrito Federal. No entanto, a inclusão desses recursos no novo regime fiscal impunha restrições e limitações ao seu uso, o que poderia prejudicar o avanço dessas áreas essenciais para a população.
Com a retirada do Fundo Constitucional do limite de gastos, o governo local terá maior flexibilidade para direcionar os recursos necessários para áreas prioritárias, como segurança pública, saúde e educação. Com a mudança do texto aprovado na Câmara, a matéria retorna para a Casa analisar as alterações.
