Redação GPS A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para analisar a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (13), que afirmou que a instalação ocorrerá após a definição das comissões permanentes.
A comissão especial terá a responsabilidade de avaliar o Projeto de Lei 9212/17, que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara. Como a proposta abrange temas de competência de mais de quatro comissões, a análise será concentrada em um único colegiado.
Se aprovado, o novo sistema permitirá que os eleitores votem tanto em um candidato para representar seu distrito (modelo distrital) quanto em um partido político (modelo proporcional). A expectativa é que o tema mobilize intensos debates no Legislativo.
Comissões permanentes
Sobre a formação das comissões permanentes da Câmara, Motta ressaltou que os líderes partidários estão em fase de negociação e que as definições devem ocorrer após o Carnaval.
“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e, no início de março, fazer a instalação”, afirmou o presidente da Câmara.
A distribuição das comissões segue o critério de proporcionalidade partidária, garantindo que os partidos com maior representação tenham prioridade na escolha dos colegiados.
Diálogo com Lula
Antes da reunião de líderes desta quinta-feira, Hugo Motta comentou sobre o encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a conversa foi amistosa e serviu para estabelecer um canal de diálogo permanente entre os poderes.
“Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”, disse Motta.
Parcelamento de dívidas dos municípios
Outra pauta que avançará nos próximos dias é a instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O presidente da Câmara confirmou que os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a expectativa é de consenso na tramitação da proposta. “A ideia é ter o máximo de consenso, foi um compromisso dos dois presidentes (Lula e Hugo Motta)”, declarou.
Outras prioridades da pauta legislativa
O presidente da Câmara solicitou aos líderes partidários que apresentassem projetos prioritários para suas bancadas. Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei 2583/20, que concede incentivos à indústria nacional de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. De acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida busca fortalecer o setor produtivo do país.
Além disso, o Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também deve ser votado na próxima semana. Segundo Farias, o texto é uma iniciativa do próprio STF e não deve enfrentar resistências na Casa.
“É um projeto que veio do STF, porque o Poder Judiciário tem o poder de disciplinar sobre seus cargos e seu funcionamento interno. Não vai ter polêmica, porque todos os partidos sabem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos.”, explicou Farias.
Com Agência Câmara
