Redação GPS A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto que estabelece a criação de um local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento às vítimas de violência doméstica. O texto ainda será analisado numa segunda votação.
A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira obstetra e servidora da Secretaria de Saúde do DF.
“O constrangimento [das mulheres] é tamanho que, por vezes, essa vítima não vai até às unidades, piorando ainda mais sua saúde física e mental”, disse.
Segundo a deputada, o acolhimento e o atendimento em locais reservados são ações importantes e que podem garantir dignidade às mulheres já violentadas.
“É urgente a mudança no setor público, com a necessidade da criação de um local reservado para recepção e acolhimento desta mulher, de modo a driblar a insegurança, o constrangimento, propiciando o atendimento adequado para tal situação”, defendeu a parlamentar.
O que diz o texto?
O projeto garante atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em local reservado em todas as unidades de saúde do Distrito Federal, como hospitais, UBSs e UPAs.
A proposta prevê, ainda, que o acolhimento das vítimas seja realizado, preferencialmente, por profissional da enfermagem forense, psicologia ou psiquiatria.
Em casos de internação da vítima, a unidade fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes para apuração.
