Haddad recua e diz que mudanças no Perse serão feitas por meio de projeto de lei

Após uma reunião com líderes e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei para reestruturar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa, criado durante a crise da Covid-19, foi destinado a auxiliar bares, restaurantes e empresas de eventos.

Inicialmente, a proposta da Fazenda era reintroduzir a cobrança de impostos para as empresas do setor a partir de abril, por meio de uma medida provisória. Contudo, essa sugestão enfrentou resistência por parte de parlamentares ligados ao segmento. O novo modelo proposto pode incluir restrições ao programa e estabelecer um prazo para seu encerramento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de uma abordagem focalizada no novo Perse, direcionada aos setores que ainda demandam apoio especial, ressaltando a urgência constitucional da situação. Segundo ele, a votação sobre municípios, Perse e reoneração deve ocorrer antes da medida provisória anteriormente proposta, a qual continua em tramitação.

O Perse, que estava incluso na mesma medida provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra, permaneceu no texto após o governo revogar a parte referente à reoneração. O ministro Haddad afirmou que a medida provisória será mantida para aprovar a compensação de créditos, já acordada entre os líderes da Câmara e do Senado.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), representante do setor de eventos, expressou otimismo em relação às discussões, destacando a necessidade de um consenso para a reformulação do programa.

No que diz respeito às suspeitas de irregularidades no Perse, Haddad mencionou que a Receita Federal está investigando o assunto e deve apresentar dados sobre possíveis ilicitudes nas próximas semanas. Ele ressaltou que o programa, conforme concebido anteriormente, poderia propiciar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e superfaturamento.

Com a perspectiva de recuperação do setor, Haddad indicou a importância de ajustar o programa para garantir sua eficácia sem comprometer a integridade financeira do país.