Redação GPS O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que o governo deverá anunciar em março o novo arcabouço fiscal que **substituirá o teto dos gastos**. Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em evento do BTG Pactual, Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresentá-la ao Congresso.
**O ministro da Fazenda disse que nenhum país do mundo adota uma regra como o teto de gastos**, mas defendeu um novo arcabouço exigente no Brasil.
“_Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o Estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo_”, disse Haddad.
**Gestos de boa vontade**
O ministro da Fazenda afirmou ainda considerar que **a relação entre governo e Congresso tem sido positiva**. Para ele, as votações das primeiras Medidas Provisórias serão o teste dessa relação.
“_Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes da Câmara e do Senado gestos de boa vontade_”, disse Haddad. “_Nós vamos testar as primeiras votações agora_”, comentou.
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que compõem o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, técnicos da **OCDE** ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera insegurança jurídica e dificulta a acessão do Brasil à organização.
“_Não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. É uma excrescência que não existe em nenhum lugar do mundo_”, afirmou.
Haddad acrescentou que a reforma tributária, citada como prioridade pela equipe econômica do governo, é importante para **reduzir riscos fiscal e jurídico**. O ministro afirmou que despacha com o Supremo Tribunal Federal (STF) todas as semanas devido à insegurança. “_Ontem, eu fui tratar do Difal dos Estados_”, comentou. “_Fui defender no STF a saúde fiscal dos Estados, porque é parte do meu trabalho defender a saúde fiscal dos Estados e municípios, para que não descarrile o trem._”
