**O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal “no máximo até abril”**. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. **O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036**. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
**A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição**, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto. **Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer.** O teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas.
As outras são **a meta de resultado primário** (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e **a regra de ouro**, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, **vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária**. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.
**“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o País você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável”**, afirmou Haddad, que participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel _Brazil: A New Roadmap_.
**Ele também falou sobre os encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil.** “Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parceria que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse.
**O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundation**, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, *8com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental**, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.
**“Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o País e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o País”**, afirmou.
Segundo Haddad, **a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no País**, O ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
**“Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”**, disse.
