O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou entusiasmo com a aprovação histórica da reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15/12), um marco que, segundo ele, encerra três décadas de debates e expectativas pela solução dessa questão crucial para o país.
Haddad, em meio à comemoração, fez questão de agradecer o empenho do relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, contatando-os pessoalmente para expressar sua gratidão pelo trabalho desempenhado.
“Acabei de falar com os dois relatores. Sei que o presidente Lula também já ligou para eles, assim como aos presidentes das duas Casas. É um dia de suma importância para nós”, celebrou o ministro.
A reforma tributária, aprovada após modificações realizadas pelos deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, é um marco significativo para a nação. Haddad destacou que a alíquota-base deve se manter em torno de 27,5%, mas enfatizou que o Ministério da Fazenda ainda realizará análises detalhadas sobre o índice.
“A alíquota-base gira em torno de 27,5%. Todo ajuste tem um impacto, mas houve revisões, como no setor de saneamento. A Câmara revisou em relação ao Senado. Vamos calcular novamente o impacto, mas deve se aproximar desse valor”, adiantou o ministro.
A expectativa de Haddad é que o texto seja promulgado ainda neste ano, visando a apresentação das leis complementares que estabelecerão os parâmetros da reforma tributária no início de 2024.
“Quanto mais eficiente for a transição, menos sonegação teremos e maior será a transparência. Tudo isso contribuirá para uma alíquota-padrão menor. O governo terá que revisar as exceções previstas pela reforma, submetendo-as ao teste da realidade. Se não se justificarem, serão revistas para o benefício de uma alíquota-padrão menor. Nisso, a reforma tributária foi sensata”, complementou o ministro.
Aprovada com 371 votos a favor e 121 contra no primeiro turno, e 365 a 118 no segundo, a reforma tributária foi uma demanda discutida por mais de três décadas, sem avanços anteriores para atualizar o sistema tributário brasileiro.
O ponto-chave da reforma consiste na transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), cada qual com um período de transição delineado.
