O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, nesta sexta-feira (16), que “o grande vencedor será o povo brasileiro”, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas aguardava a movimentação na Câmara dos Deputados, onde permanecia parada até esta sexta, quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Oriovisto Guimarães, a briga entre os poderes é ruim para a democracia, mas pode trazer um saldo positivo para os cidadãos.
“Se essa briga entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional fizer com que o STF julgue todos os deputados e senadores que lá têm processos e fizer com que o Congresso Nacional aprove o fim do foro privilegiado, o fim das decisões monocráticas e analise os pedidos de impeachment contra alguns ministros da Corte, o grande vencedor será o povo brasileiro”, declarou.
Reação ao STF
O envio da PEC à CCJ ocorre em um contexto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, acentuado pela recente confirmação, pelo plenário do STF, da decisão do ministro Flávio Dino que impôs maior transparência na destinação das chamadas “emendas Pix”. Essas emendas, que são transferências diretas de recursos aos colégios eleitorais dos parlamentares, têm sido alvo de polêmica quanto à distribuição.
Segundo o autor, ao propor a limitação das decisões monocráticas, a PEC 8/2021 busca reforçar o papel colegiado do STF e dos demais tribunais superiores, evitando que um único ministro possa, de forma isolada, suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta já gerou reações dentro do STF, quando alguns ministros expressaram publicamente as preocupações sobre o impacto que essa mudança poderia ter no funcionamento da Suprema Corte.
