Redação GPS O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.
“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão“, afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. A nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio“, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.
“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade“, acrescentou.
Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo“.
Secretários
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a suspensão do cronograma de adaptação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar os prazos de mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma das fases da reforma, mas não fala em revogação completa. A mudança da prova, cujo formato ainda não estava definido, era prevista para 2024.
“Para o Consed, suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano“, diz a entidade, em nota. O governo vem sendo pressionado por entidades estudantis, associações educacionais e até por aliados do próprio PT a rever a reforma, aprovada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB).
Em nota, o Consed lembra que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta. “Ademais, o trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para realização do novo formato das provas em 2024 não impede nem inviabiliza a consulta, no entanto, sua eventual suspensão pode comprometer o cumprimento do cronograma do Novo Enem“, afirmou o conselho.
Ainda segundo o Consed, é importante lembrar que o novo Enem foi constituído após longo debate em grupo de trabalho com a participação das redes estaduais, do próprio Ministério da Educação, do Inep, e também do Conselho Nacional de Educação.
O que é a reforma do ensino médio?
É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno ou uma formação técnica.
Entre as críticas ao modelo, estão o aumento das desigualdades entre escolas ricas e pobres e a falta de estrutura para a oferta de cardápios variados de disciplinas. Também há queixas sobre a redução da carga horária obrigatória, o que reduz o tempo de formação dos adolescentes para os vestibulares.
O novo modelo foi instituído por lei. Para ser revogado, teria de ter aval do Congresso. Há, no entanto, regulamentações e ajustes que podem ser feitos pelo próprio ministério.
