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Governo remaneja R$ 58,76 milhões para retomar emissão de passaportes

Paralisadas há alguns dias por falta de recursos, a **emissão de passaportes pela Polícia Federal e a Operação Carro-Pipa** começaram a ter as verbas recompostas. O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União,(DO) na quinta-feira (24) à noite, uma portaria que **remaneja R$ 58,76 milhões para as duas áreas**.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Polícia Federal recebeu R$ 37,36 milhões para a “_manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros_”. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela Operação Carro-Pipa, teve o caixa recomposto em R$ 21,4 milhões.

Em relação à Polícia Federal, **a retomada da emissão de passaportes não será imediata**. Conforme disse, na última terça-feira (22), o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a verba liberada corresponde a **apenas metade** do valor necessário. Caberá ao Congresso Nacional aprovar, no início de dezembro, um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) com os R$ 37,36 milhões restantes.

Sobre a Operação Carro-Pipa, **programa que há 20 anos fornece água para municípios do semiárido nordestino em parceria com o Exército**, o MDR informou que o serviço será retomado na próxima semana. Há algumas semanas, o fornecimento de água estava suspenso.

Segundo o MDR, o remanejamento de recursos foi decidido na última segunda-feira (21) pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento direto ao **presidente da República** na condução da política fiscal do governo federal.

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