O governo federal está desenvolvendo novas normas para o mercado de apostas online, as famosas bets. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, informou que as operadoras serão obrigadas a registrar o CPF dos jogadores. A iniciativa visa monitorar o histórico dos apostadores e garantir sua saúde mental e financeira.
Na próxima sexta-feira (11), cerca de dois mil sites de apostas irregulares devem ser desativados em uma operação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Dudena, esses sites estão relacionados a fraudes e golpes.
O secretário já havia mencionado à Agência Brasil a necessidade de acelerar a regulamentação do setor. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, delega ao Ministério da Fazenda a autorização para a exploração de apostas e a definição de condições e prazos para a adequação das empresas do setor.
Recentemente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de apostas irregulares de uniformes e outros materiais esportivos.
Na semana passada, o presidente Lula alertou sobre os riscos do vício em jogos durante uma reunião ministerial. Ele enfatizou a necessidade de implementar medidas para mitigar os impactos das apostas esportivas e dos jogos online, ressaltando a dependência e o endividamento gerados por essas atividades.
O governo também demonstrou preocupação com beneficiários do Bolsa Família, uma vez que estudos indicam a utilização desse auxílio para realizar apostas. Estratégias para restringir o uso do Bolsa Família nesse contexto estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, em 2 de outubro, versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa e marcas que podem operar até o final do ano em níveis nacional e estadual. A lista nacional inclui 93 empresas com 205 apostas registradas, enquanto a lista estadual abrange 18 empresas.
