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Governo Lula Libera mais de R$ 8 bi em emendas na véspera de votações no Congresso

Decisão do STF exige maior transparência na destinação das verbas

O governo Lula desembolsou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares neste mês de dezembro, superando o valor inicialmente previsto e concentrando os pagamentos na véspera de votações decisivas no Congresso. Nos dias 12 e 13, foram liberados R$ 7,1 bilhões, o equivalente a 18% de todas as emendas pagas ao longo do ano, totalizando R$ 38,6 bilhões até agora.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão entre os maiores beneficiados. A lista inclui Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).

A liberação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que rejeitou flexibilizações na transparência das chamadas “emendas Pix”. Essa modalidade, que permite transferências diretas a estados e municípios, foi liberada sob a condição de apresentação de planos de trabalho detalhados em até 60 dias. Sem isso, agentes públicos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

Dos valores pagos, R$ 3,8 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto R$ 3,2 bilhões correspondem às emendas Pix, questionadas no Supremo por falta de destinação específica.

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