O presidente Lula lançou, nesta quarta-feira (12), o programa Crédito do Trabalhador que estará disponível a partir do dia 21 de março. A medida difunde a modalidade de crédito consignado para todos os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O programa será formalizado em cerimônia no Palácio do Planalto, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, com prazo é de 120 dias.
O crédito consignado é uma modalidade com taxas e juros menores do que de empréstimo pessoal, em torno de 2%, além das parcelas serem descontadas diretamente na folha de pagamento. O crédito consignado não é nenhuma novidade para o CLT, mas agora poderá ser acessado pelo aplicativo da Trabalho Digital, assim podendo avaliar opções de créditos em diferentes bancos.
De acordo com o governo, o objetivo é reduzir o superendividamento, já que os trabalhadores poderão migrar de dívidas com juros altos para juros menores. A partir de 25 de abril, quem estiver endividado poderá migrar a dívida. O consignado usará como garantia o valor de até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, e até 100% da multa rescisória em caso de demissão do trabalhador.