Governo federal quer saber se consumidor quer livre escolha na compra de energia

O **Ministério de Minas e Energia (MME)** abriu uma consulta pública que pretende dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a **competição** nesse segmento.

A **consulta pública**, prevista na Portaria 690/22 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), debaterá a possibilidade de o consumidor **residencial** escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028. Para os consumidores **comercial e industrial**, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.

**[Leia aqui a portaria sobre a consulta pública do Ministério de Minas e Energia](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-690/gm/mme-de-29-de-setembro-de-2022-433220204)**

De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, discutindo a minuta que “_permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor_”.

“_Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais_”, informou o **MME**.

A pasta acredita que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, conseguirá ampliar a **competitividade** do setor, de forma a melhorar a qualidade do serviço, inclusive resultando na diminuição de custos para o consumidor final.

“_A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia_”, explica o MME.

A proposta manterá a “_segregação entre atacado e varejo_”. Dessa forma, consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passarão a ser representados por um “_agente varejista_” junto à **Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)**.

**Leilão**
A **Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)** contratou 729,2 megawatts (MW) no leilão para fornecimento de energia para a Região Norte, realizado na manhã desta sexta. O fornecimento, previsto para começar em dezembro de 2026, ficou **abaixo do objetivo** do certame que era de disponibilizar 1 mil megawatts para a região por 15 anos.

Ficaram **sem ofertas** a contratação de 300 MW para o Maranhão e 700 MW para o Piauí, que também foram apresentadas no leilão. No total, a previsão era de contratação de 2 mil MW, sendo que 1,3 mil MW ficaram sem oferta.

O fornecimento para a Região Norte será feito por **três usinas termelétricas** movidas a gás natural, que ofereceram eletricidade pelo preço máximo estipulado para o leilão de R$ 444,00 por megawatt-hora.

A empresa Sparta, do Grupo Eneva, prevê investir quase R$ 1,7 bilhão em cada uma duas **usinas a gás** que vai construir com potência de 295,4 MW. A Global Participações em Energia deve investir R$ 783 milhões para oferecer 160,8 MW de potência.

O leilão acontece a partir do estipulado na lei que viabilizou a **privatização da Eletrobras**. Pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, ficou determinado que devem ser contratados 8 mil MW de usinas termelétricas movidas a gás natural.

Apesar de não ter conseguido contratar a metade do previsto, o gerente executivo de leilões da **Aneel**, André Patrus Pimenta, classificou o processo como “_êxito_”. “_Não temos razão para entender que houve frustração_”, disse após a divulgação do resultado.

Para ele, a falta de propostas mostrou desinteresse dos investidores em oferecer esse tipo de **infraestrutura** na região. “_O mercado sinalizou ao leilão que naquelas áreas não há interesse_”, observou.

O secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Frederico Teles, disse que o governo fará uma avaliação a partir dos **marcos jurídicos** que estipularam a contratação das termelétricas antes de decidir o que será feito a partir de agora, uma vez que não houve a contratação prevista. “_Tecnicamente a gente entende que a gente fez tudo o que poderia fazer. Agora, vamos reavaliar juridicamente quais são os próximos passos que têm que ser tomados_”.