Redação GPS
O governo federal pretende endurecer as punições para crimes relacionados à receptação e comercialização de produtos roubados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que amplia em até 50% as penas para a receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens furtados.
A proposta também pretende criminalizar a venda irregular de sinais de televisão por assinatura, conhecidos como gatonet e TV box.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei estabelecerá que a receptação para fins comerciais ou industriais de produtos como aparelhos telefônicos e equipamentos de telecomunicações terá penas mais severas. A pena mínima poderá subir de três para até quatro anos e meio de reclusão, enquanto a máxima poderá chegar a 12 anos.
O projeto também cria um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda. Esse crime ocorrerá quando um item for furtado com o propósito de revenda comercial, seja por meio de empresas legalizadas ou do mercado clandestino. A proposta visa desarticular quadrilhas que lucram com o comércio de produtos roubados.
Além disso, a receptação entre familiares também será punida. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não sofrer sanções, mas essa brecha será eliminada com a nova legislação.
Outro ponto central do projeto é a equiparação da comercialização de sinais de TV clandestinos à receptação qualificada. Hoje, a legislação não enquadra a venda de gatonet e aparelhos TV box piratas como crime de furto de energia elétrica, o que dificulta punições mais rígidas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já intensificou a fiscalização sobre equipamentos não homologados. Desde 2023, mais de 1,6 milhão de aparelhos piratas foram retirados do mercado, totalizando um prejuízo de R$ 253 milhões para o comércio ilegal.
O Ministério da Justiça destaca que o projeto tem como foco desmantelar organizações criminosas que lucram com a revenda de itens roubados e a distribuição ilegal de serviços de telecomunicação.
“A venda de produtos furtados e serviços clandestinos prejudica a economia e incentiva a criminalidade. O endurecimento das penas é uma resposta necessária“, afirmou a pasta em nota.
Com agências
