Redação GPS O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a norma anunciada pela Receita Federal que ampliaria o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix.
A decisão veio após forte repercussão negativa e a disseminação de fake news que geraram pânico entre os contribuintes.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a medida e destacou os danos causados pela desinformação:
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse.
A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou e anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para assegurar que o Pix não será taxado.
“A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro”, afirmou Haddad, reforçando o compromisso com a gratuidade e sigilo da plataforma.
A polêmica teve início com a divulgação de que a Receita Federal ampliaria a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas, incluindo movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, em transações como Pix, TED e cartão de débito.
A exigência, que já se aplicava aos bancos tradicionais, foi estendida às fintechs, ampliando o alcance da Receita sobre essas operações.
Embora a Receita tenha afirmado que a medida visa combater grandes sonegadores e não os pequenos empreendedores, a população temeu que o monitoramento alcançasse também autônomos e informais.
O órgão destacou que apenas os valores totais movimentados são informados mensalmente, sem detalhes sobre a origem ou destino dos pagamentos.
O ministro Haddad também afirmou que o governo está discutindo consequências criminais para aqueles que disseminam fake news sobre a taxção do Pix.
“Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes. Porque há golpes sendo feitos no comércio, uma pessoa tenta pagar no Pix e está sendo cobrado a mais. Então pode caracterizar crime contra a economia popular”, explicou o ministro.
A medida provisória que será assinada pelo presidente Lula busca garantir a segurança e a confiança no uso do Pix, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
