O governo federal publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), que institui um novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca solucionar a problemática que envolve os campos “sexo” e “nome social” do documento que irá substituir o RG.
Conforme as diretrizes do novo modelo, seria incluído um campo adicional na CIN chamado “nome social“, que estaria localizado abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também teria o campo “sexo“. Entretanto, de acordo com uma nota técnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, a inclusão desses dois campos no documento implica em “exposição vexatória e inegável constrangimento“, especialmente para pessoas trans.
O MPF afirmou que a discriminação a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária.
O grupo de trabalho instituído pelo governo será formado por seis membros de diversos órgãos do governo. Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho desenvolvido.
A equipe terá um prazo de até dois meses para apresentar propostas de alteração ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de sugerir outras medidas relevantes para aprimorar o documento.
