Redação GPS O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo federal estuda retirar a obrigatoriedade das aulas de direção nas autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Renan, a mudança poderia ser feita por meio de ato executivo e não precisaria de aval do Congresso.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O ministro ainda disse que a proposta está pronta para ser apresentada a Lula.
Para adquirir a CNH, é necessário desembolsar até 5.000 reais, além de taxas obrigatórias. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse.
As aulas de direção são obrigatórias desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor. Existem projetos de lei no Congresso Nacional, mas nenhum teve andamento significativo. O assunto tomou força novamente, pois Lula sancionou um projeto de lei no final de julho, que permite que pessoas de baixa renda, que estejam no CadÚnico tirem sua primeira habilitação sem custos, sendo sustentado por meio de recursos arrecadados por meio de multas.
