Raphael Oliveira O governo federal e o relator do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegaram a um acordo para garantir recursos aos programas sociais Pé-de-Meia e Vale Gás. A solução encontrada envolve a redução de R$ 7,6 bilhões nas despesas do Bolsa Família, após um pente-fino que identificou beneficiários sem os requisitos necessários para receber o auxílio.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), garantiu que nenhuma família elegível será prejudicada. “Não há corte no programa. Apenas uma adequação após a revisão dos benefícios”, explicou.
Cortes e remanejamentos
O senador Angelo Coronel havia solicitado ao Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar o financiamento dos programas sociais. Como resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) com ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Entre os cortes previstos, estão R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), especificamente da educação em tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que financia projetos culturais. “Os R$ 3 bilhões para o Vale Gás vêm desse conjunto de ajustes”, afirmou Randolfe.
O Vale Gás subsidia a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda. Já o Pé-de-Meia, que enfrenta um déficit de R$ 12 bilhões, paga R$ 2 mil a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência nos estudos.
Adequação do Pé-de-Meia
Segundo Randolfe Rodrigues, há R$ 1 bilhão já previsto no orçamento para o Pé-de-Meia. O restante dos recursos deverá ser garantido por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que será enviado nos próximos meses.
A necessidade de ajuste na fonte de financiamento do programa veio após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Augusto Nardes apontou que o custeio do Pé-de-Meia por fundos externos ao Tesouro poderia driblar o teto de gastos. O governo tem um prazo de 120 dias para adequar as despesas ao orçamento oficial.
Votação do Orçamento
Após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o senador Angelo Coronel indicou que a votação do PLOA 2025 deverá ocorrer na próxima semana.
O relator prevê a apresentação do parecer no domingo (16), abrindo prazo para emendas dos partidos na segunda-feira (17). A Comissão Mista de Orçamento deverá votar o texto entre terça (18) e quarta-feira (19).
A Constituição determina que o Orçamento seja aprovado até o final do ano anterior. No entanto, a votação foi adiada por falta de acordo, o que obrigou a negociação entre governo e Congresso no início de 2025.
