Governo diz que trabalhará contra PEC que “privatiza” praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo irá trabalhar para derrotar proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca a privatização de áreas próximas ao mar. De acordo com o ministro, o governo é contra qualquer proposta de privatização à respeito da “privatização” dessas áreas. As informações são do Correio Braziliense.

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro.

O texto foi discutido em audiência pública no Senado semana passada e, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devido a reação negativa dos parlamentares com relação a matéria relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não deve estar entre as prioridades de votação.

“Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça, temos muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou Padilha.

A PEC visa terrenos de marinha e são uma faixa que se inicia a 33 metros depois do ponto mais alto que a maré alcança, então a praia e o mar não estão incluídos. O texto prevê que as praias e os mares continuarão de uso público.

Os terrenos têm 48 mil km em linha reta, o que corresponde a 70% das áreas que pertencem ao governo federal. A lei atual diz que a União que determina o uso e a transferência aos herdeiros, e esses empreendimentos pagam impostos específicos para isso.

A matéria autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área em questão, e deixam de ser compartilhados entre governo e ocupantes, tendo assim, apenas um dono. As únicas áreas que ainda seriam de posse do governo são áreas em que o serviço público atua, como portos e aeroportos.