Redação GPS O governo federal anunciou já ter liberado mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A devolução dos valores foi feita exclusivamente a quem aderiu ao acordo de ressarcimento proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o acordo, os valores devolvidos são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Paralelamente, a AGU já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e quem possui processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores. A contestação pode ser feita até 14 de novembro.
