Os apostadores têm até o dia 10 de outubro para sacar seus recursos depositados em casas de apostas não regularizadas (bets) antes que esses sites sejam retirados do ar pelo governo federal. As empresas que ainda não solicitaram autorização não podem mais oferecer apostas de quota fixa, mas devem manter seus sites disponíveis até essa data para que os clientes possam realizar o resgate.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a responsabilidade pelo resgate dos depósitos recai sobre os operadores dos sites, que devem assegurar os meios necessários para que os apostadores possam levantar seus recursos. Após 11 de outubro, os sites e aplicativos de apostas não autorizados estarão oficialmente proibidos de operar no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou os apostadores durante uma entrevista à Rádio CBN, ressaltando a urgência do resgate: “Se você tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído.”
Haddad informou que cerca de 500 a 600 sites de apostas não regularizados serão banidos nos próximos dias. A Anatel está sendo acionada para bloquear o acesso a essas plataformas no Brasil. As empresas que desejam operar sob a nova “Lei das Bets”, publicada em dezembro de 2023, têm até 1º de outubro para atender aos critérios necessários e obter a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Após essa data, apenas as empresas autorizadas poderão atuar no mercado. O prazo se encerra nesta terça-feira, e até às 16h de segunda-feira, 157 empresas já haviam solicitado autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets a partir de 2025.
A regulamentação do setor de apostas tem sido uma preocupação crescente do governo, especialmente considerando o volume de recursos envolvidos. O Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, levantando questões sobre o impacto social dessas atividades.
