O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família será bloqueado para transações em plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
A decisão ocorre em meio a debates sobre a utilização do benefício para finalidades distintas da segurança alimentar.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para necessidades da família, como alimentação. Jogos não são uma necessidade. Para evitar um preconceito contra o cartão, vamos aplicar a mesma regra para todos os cartões”, explicou o ministro após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
A regulamentação das apostas online, aprovada pelo Congresso Nacional, gerou um impasse sobre o uso do benefício para esse tipo de pagamento. Defensores argumentam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários, enquanto críticos defendem que o programa deve ser utilizado apenas para a segurança alimentar.
Segundo Wellington Dias, a medida está em fase de implementação e contará com a colaboração de operadoras de pagamento e da Secretaria Nacional de Jogos.
“O cartão não tem limite para pagamento de apostas. O bloqueio será integrado ao sistema das empresas e com a rede de fiscalização do Banco Central e outros controladores”, afirmou.
De acordo com um levantamento do Banco Central, brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024, com 24 milhões de pessoas realizando ao menos um pagamento via Pix para bets no período. Parte desse grupo é formada por beneficiários do Bolsa Família.
O governo também estuda a criação de uma ferramenta que permitirá a troca do titular do benefício caso haja endividamento com apostas e o programa deixe de garantir a segurança alimentar da família.