Redação GPS O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (9), a nova atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo no Brasil. O cadastro recebeu 155 novos nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, que foram responsabilizadas por manter trabalhadores em condições degradantes. Com as novas inclusões, a relação passou a contar com 745 empregadores.
Entre os casos adicionados está o de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ela é acusada de manter Sônia Maria de Jesus, mulher surda e que não domina a Língua Brasileira de Sinais, em situação análoga à escravidão por mais de quatro décadas. A vítima foi resgatada por uma força-tarefa em 2023, mas acabou retornando à casa do casal por decisão do STF e do STJ.
O setor com maior número de autuações nesta atualização foi o da criação de bovinos, com 21 novos empregadores na lista. O cultivo de café (20), o trabalho doméstico (18), a produção de carvão vegetal (10) e a extração mineral (7) também aparecem entre os segmentos mais recorrentes nas novas inclusões.
Outro nome de destaque na nova versão do cadastro é o de Marcos Rogério Boschini, genro de um dos condenados pela Chacina de Unaí (MG), episódio ocorrido em 2004, quando quatro auditores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização.
O documento é divulgado semestralmente — em abril e outubro — e tem o objetivo de dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo no país. Para um nome ser incluído, é necessário que o processo administrativo esteja concluído, com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso. A permanência na lista é de dois anos, salvo exceções previstas em portaria de julho de 2023.
Essa portaria abriu brechas para que empregadores deixem de figurar no cadastro ao firmarem termos de ajustamento de conduta, comprometendo-se a pagar indenizações mínimas de 20 salários mínimos às vítimas e investir em programas sociais. Caso descumpram o acordo ou reincidam, os nomes podem voltar à “lista suja”.
Ao mesmo tempo, 120 empregadores que completaram o período de dois anos foram retirados do cadastro, conforme prevê a regulamentação vigente.
Como denunciar
Criada em 2004, a “lista suja” enfrentou impasses e suspensões, principalmente entre 2014 e 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua constitucionalidade. A iniciativa é um dos principais instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, envolvendo ações conjuntas do MTE, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e outras instituições.
Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma anônima e online pelo Sistema Ipê, plataforma lançada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
