Henrique Neri O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei (PL) 1.652/25, que institui o programa Material de Construção no Distrito Federal. O texto tem como objetivo conceder auxílio financeiro para a compra de materiais de construção civil para famílias de baixa renda, além de beneficiar as pessoas desabrigadas por conta de incêndios no Recanto das Emas.
“Nós vamos investir nesse cartão, só neste ano, R$ 30 milhões que serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade”, disse Ibaneis. Segundo o PL, a concessão será de R$ 15 mil “exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou famílias humildes, desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco”.
As situações de emergência deverão ser atestadas pela Defesa Civil, em conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para Ibaneis, a previsão para 2026 é de R$ 50 milhões em recursos para o programa. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou.
As famílias beneficiadas têm de ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos.
