A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, determinou que os escritórios brasileiros do Google e do Facebook retirem conteúdo ilícito de suas redes no prazo de até 48 horas.
A decisão inclui, por exemplo, fake news já desmentidas, publicações que incitam a violência, a discriminação e o ódio contra grupos da população.
De acordo com o governo federal, o cumprimento deverá ocorrer a partir da ciência da decisão.
A multa prevista no caso de descumprimento da medida tem o valor diário de R$ 15 mil.
