Redação GPS O Google publicou uma posição que defende o Marco Civil da Internet e contesta eventual revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa levar a um aumento de responsabilidade das big techs por conteúdos postados por usuários.
A manifestação da empresa ocorre no mesmo dia que o STF retoma o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. Para o Google, “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”. “O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo […] o Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”.
“Entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade. A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas”, conclui.
