Henrique Neri O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (14), a suspensão de todos os processos que discutem a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços, processo popularizado de “pejotização”. Ainda não foi informado quantos processos serão suspensos.
Neste tipo de contratação a pessoa física atua como empresa e isso pode ser visto como ludibriação aos direitos trabalhistas. Contratos assim são mais comuns em setores de entrega, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.
O STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações de trabalho. Ainda não há data para o julgamento em que será avaliado: a validade dos contratos; a competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos de supostas fraudes; definição sobre que recai o “ônus da prova”, ou seja, quem deve apresentar as provas da existência, ou não, da pejotização.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, afirmou Gilmar Mendes.
