Redação GPS O Supremo Tribunal Federal (STF) **suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli** (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.
O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. **Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca** e de apreensão da pistola e de munições.
Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, **as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma** para defesa da honra e resguardar a ordem pública.
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e **perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo**. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.
Na decisão, Mendes destacou que existem **indícios** de que a arma foi usada “_para além dos limites da autorização de legítima defesa_”. “_Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados_”, escreveu.
O ministro do STF também citou **manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais** sobre a “_suposta legitimidade_” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “_em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito_”, para justificar a decisão.
**Acordo**
Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um **acordo de não persecução penal com Zambelli**. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.
Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que **a parlamentar está no exterior**, “_cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados_”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.
