O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta quarta-feira (9), um plano de ação para instalar pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos. A apresentação ocorreu em reunião com representantes do Ministério Público do DF e Territórios, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
A criação dos chamados pontos de apoio foi regulamentada pela Lei Nº 6.677, de 22 de setembro de 2020. A norma dispõe sobre a obrigação das empresas de mobilidade digital de instalar pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos.
Na reunião, o secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, apresentou um plano de ação no qual são detalhados os locais sugeridos e a estrutura dos pontos de apoio, que devem ter banheiros, espaço de descanso e copa. A localização desses equipamentos foi proposta com base em estudo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as empresas do setor.
Os representantes do MPDFT destacaram a importância da participação dos trabalhadores na tomada de decisões e da transparência com os moradores das áreas onde os pontos de apoio serão construídos.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, elogiou a iniciativa. “A Semob e a Novacap têm demonstrado grande preocupação com o tema, que é relevante para todo o Distrito Federal”, afirmou.
Com informações do MPDFT