Luciana Corrêa O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O documento foi sancionado em agosto, e a regulamentação, que será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), é baseada em um trabalho técnico que ultrapassou 1.200 páginas de planilhas detalhadas, com classificações de atividades econômicas em cinco níveis.
A , facilitando o trabalho de empresários e empreendedores na capital. “Precisávamos compartilhar com o setor produtivo as novas diretrizes que o decreto estabelece. A partir de agora, o empresário vai saber exatamente o que pode constituir dentro daquele local onde pretende empreender”, afirmou Ibaneis. Um dos pontos destacados pelo governador é que a regulamentação permitirá que áreas antes restritas, como setores de serviços, possam ser ocupadas por novos tipos de negócios, incluindo clínicas e escritórios de advocacia.
Segundo o governador, os próximos passos incluem uma reunião com o Ministério Público para garantir apoio na implementação do projeto. “A expectativa é que a nova legislação traga não apenas uma nova dinâmica para os negócios na capital, mas também um reforço na identidade cultural de Brasília, reconhecida mundialmente por sua arquitetura e planejamento urbano.”
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a regulamentação trará segurança jurídica tanto para os empresários já estabelecidos quanto para novos empreendimentos, oferecendo uma visão clara do que pode e o que não pode ser realizado nas áreas tombadas. Ele destacou a importância de equilibrar a preservação do patrimônio cultural com o desenvolvimento econômico. “A regulamentação é fundamental para que possamos crescer sem perder a identidade da cidade”, explicou o secretário. A clareza nas regras deve atrair novos investidores e facilitar a renovação de licenças para empreendimentos já existentes, representando um passo crucial para a geração de empregos e renda na capital.
A legislação foi elaborada em diálogo com o IPHAN, que fez duas recomendações antes da finalização do texto. “Tem sido um grande desafio regulamentar os tombamentos, mas conseguimos isso através do diálogo técnico. É uma grande oportunidade de valorizar nossa população”, ressaltou o presidente do IPHAN, Leandro Grass.
O processo de regulamentação não ocorreu de forma isolada. Grass enfatizou a participação da sociedade civil e da imprensa no debate que levou à formatação do decreto. “A contribuição da sociedade organizada foi crucial para corrigir aspectos problemáticos e garantir que a preservação do patrimônio não desconsidere o desenvolvimento econômico”, destacou.
