GDF recebe texto do Ppcub aprovado pela Câmara e inicia análise antes da sanção

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em dois turnos, em 19 de junho. Com o retorno do projeto ao Palácio do Buriti, o governo terá 15 dias para analisar o texto antes da sanção. As secretarias de estado participarão da análise a ser feita antes do parecer do governador Ibaneis Rocha.

Durante a tramitação na CLDF, o projeto, que tem 67 páginas e 15 anexos, passou por modificações para incluir emendas elaboradas pelos parlamentares – ao todo, os deputados apresentaram 197 emendas. O veto de alguns trechos considerados mais sensíveis e polêmicos já foi anunciado pelo governador, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros, e o uso comercial do Setor de Embaixadas.

Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Ppcub foi desenvolvido para estabelecer diretrizes de uso e ocupação do solo para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília. O plano reúne toda a legislação urbanística para facilitar a compreensão, atualizar as normas e preservar a área tombada.

O Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O conjunto é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.

Plano previsto para ser concebido há mais de três décadas, o Ppcub foi debatido nos últimos 15 anos no DF. Só nesta gestão foram dois anos dedicados à discussão com oito audiências públicas e 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), além de novos debates na CLDF ー todos incluindo a participação popular, o setor produtivo e o Legislativo.